Projeto de lei determina a divulgação do grau de escolaridade dos servidores públicos

20 de outubro de 2021 | 20:35

O projeto de lei que determina a divulgação do grau de escolaridade e área de formação acadêmica dos servidores em comissão dos poderes executivo e legislativo do município de São Francisco do Sul, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (19).

 

De acordo com o projeto (nº 48/2021), a divulgação deve ser feita no site da Prefeitura, constando a formação acadêmica, área de formação e experiência profissional. Nos casos de Ensino Superior, completo ou incompleto, Especialização, Mestrado e Doutorado, deverá constar a área de formação com a nomenclatura do referido curso.

 

As informações deverão, obrigatoriamente, constar dentro do Portal da Transparência de cada Poder, sempre de forma complementar.

 

Segundo o vereador professor Rangel Friolin, autor do projeto, o objetivo é contribuir para a transparência. “A divulgação das informações acadêmicas dos servidores comissionados irá colaborar para a transparência da gestão, mostrando à população a formação de cada cargo indicado, colaborando para uma análise justa referente aos critérios utilizados nas referidas nomeações”, destaca.

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