projeto de Lei estabelece o Programa Medicamento em Casa

20 de outubro de 2021 | 20:54

Na última sessão ordinária, foi aprovado o projeto que estabelece o Programa Medicamento em Casa! O objetivo é encaminhar os remédios de uso contínuo que foram prescritos em tratamento regular, diretamente às residências das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida e das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuárias da Rede Municipal de Saúde. 

Para o vereador Leonardo de Camargo, autor do projeto (nº 52/2021), o intuito é garantir  o acesso mais efetivo aos medicamentos. “O programa irá garantir a assistência farmacêutica das pessoas que fazem uso de remédios contínuos, as quais, em sua maioria, têm mobilidade nula ou reduzida e que, em decorrência de seu estado de saúde debilitado, seja pela própria doença, pela idade ou pela situação financeira, enfrentam problemas e encontram dificuldades na adesão e na continuidade de seu tratamento médico”, explica.

O vereador ainda destaca que o programa também é importante para o poder público, pois permitirá que a Prefeitura tenha a identificação exata dos pacientes, dos medicamentos e da quantidade que será distribuída, evitando o desperdício ou a formação de estoques.

A periodicidade da entrega será preferencialmente mensal, devendo sempre atender aos requisitos da quantidade necessária de medicamento sem que se interrompa o tratamento, assim como o prazo de validade do medicamento. 

A entrada em vigor da lei acontece após ser sancionada pelo prefeito.

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