Projeto de lei dispõe sobre a reserva de vaga preferencial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo

02 de dezembro de 2021 | 19:03

A Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul aprovou, hoje (2), o projeto de lei (63/2021) que determina a reserva de vaga preferencial de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, com até dois anos de idade, no município. 

A utilização da vaga será feita mediante o uso de identificação, fornecido pelo órgão responsável pelo departamento de trânsito municipal. O cartão de identificação deverá ser exibido sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.

De acordo com o vereador Edson Luiz Duarte, autor do projeto, o objetivo é garantir uma melhor comodidade e acessibilidade às pessoas. A localização das vagas especiais deve ser escolhida levando em consideração a facilidade de acesso e a proximidade com as áreas de maior interesse.  


 

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