Projeto de lei institui campanha contra violência doméstica e familiar à mulher

02 de dezembro de 2021 | 19:04

Foi aprovado, nesta quinta-feira (2), o projeto de lei (61/2021) que institui a Campanha Agosto Lilás em São Francisco do Sul. A data será incluída no calendário oficial de eventos do município e tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para alcançar o objetivo, o projeto prevê a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, utilização de redes sociais, eventos e seminários durante todo o mês de agosto para o público em geral, que poderão ser realizadas pelo órgão competente do Poder Executivo.

Para o vereador autor do projeto, Fernando Ledoux, a campanha é uma iniciativa para potencializar as medidas contra a violência. “É de extrema relevância o tema, tendo em vista que precisamos estimular as reflexões sobre o combate à violência contra as mulheres, a importância e o respeito aos direitos humanos e orientar sobre a necessidade de denunciar os casos de violência vivenciados, estando conscientes de seus direitos e deveres”, justifica.

A lei entra em vigor após ser sancionada pelo prefeito. 

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